Um grupo de trabalho formado para discutir a proposta que tira o poder de investigação do Ministério Público chegou a um texto que não agradou a qualquer das partes.
Há mais de um mês, representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Justiça e parlamentares tentam um entendimento.
Nesta quinta-feira (13), ficou acertado que caberia às polícias fazer as investigações, mas o Ministério Público poderia atuar quando houvesse risco de comprometimento da apuração dos fatos e desde que a Justiça fosse comunicada.
O poder de investigação do Ministério Público foi estabelecido na Constituição. O trabalho conjunto de procuradores e policiais resultou, por exemplo, no julgamento do mensalão. O texto fechado nesta quinta-feira não agrada o MP.
“Nós não quisemos dar ao texto esse caráter de texto de consenso porque ele, na verdade, é o produto final de um grupo de trabalho que tinha tempo para encerrar”, diz Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Também não é consenso entre representantes da Polícia Federal. “Isso vai ter que ser bastante trabalhado entre os entes que foram escolhidos pela própria categoria, para tentar justamente fazer o avanço da investigação criminal no país”, diz Fernando Segóvia, representante da Federação Nacional de Delegados da Polícia Federal.
Agora a proposta será submetida às duas categorias. Vão ter que dizer se concordam ou não com o texto fechado. Na terça-feira, vão levar uma resposta para o Ministério da Justiça. A votação da PEC no plenário da Câmara está marcada para o próximo dia 26.
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